Última atualização: 15 de abril de 2025
A presente Política de Privacidade visa informar os utilizadores sobre a forma como a Fundação Edite Ten Jua recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais fornecidos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.
1. Quem somos
A Fundação Edite Ten Jua é uma fundação sem fins lucrativos, com sede em São Tomé e Príncipe, dedicada à com o desenvolvimento de lideranças jovens e inclusivas, com especial enfoque no empoderamento das mulheres.
Apesar da sua sede se localizar fora da União Europeia, todos os dados pessoais recolhidos através do nosso website são armazenados e processados em servidores situados em território da União Europeia, estando, por isso, sujeitos à legislação europeia de proteção de dados.
2. Dados pessoais recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais quando os utilizadores interagem com o nosso website ou serviços:
Nome completo
Endereço de email
Número de telefone
Morada
Dados de navegação (IP, tipo de dispositivo, browser, páginas visitadas, data/hora de acesso)
Informação adicional fornecida através de formulários (ex: inscrições, candidaturas, voluntariado, donativos)
3. Finalidades do tratamento
Os dados recolhidos são tratados com as seguintes finalidades:
Responder a pedidos de contacto
Processar inscrições em eventos, formações ou programas da fundação
Gestão de doações e emissão de recibos
Cumprimento de obrigações legais
Envio de comunicações informativas ou promocionais (com base em consentimento)
Melhorar a experiência de navegação e funcionalidade do website
4. Fundamento jurídico
O tratamento de dados baseia-se em:
Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (alínea b))
Cumprimento de obrigações legais (alínea c))
Interesses legítimos da fundação (alínea f)), nomeadamente para segurança do website e prevenção de fraude
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, ou conforme exigido por lei.
Exemplos:
Dados de contacto: até 2 anos após o último contacto
Dados de doações: durante 10 anos (para efeitos fiscais)
Dados de navegação: até 1 ano (para estatísticas)
6. Partilha de dados
Os dados não são vendidos nem partilhados com terceiros, exceto quando:
For necessário para cumprimento de obrigações legais
Forem prestadores de serviços que atuam em nome da fundação (ex: serviços de alojamento, email, contabilidade)
Houver consentimento expresso do titular
Todos os prestadores estão sujeitos a acordos de confidencialidade e proteção de dados, cumprindo o RGPD.
7. Transferências internacionais
Não realizamos transferências internacionais de dados para fora da UE. Mesmo sendo uma fundação sediada fora da Europa, todos os dados são tratados exclusivamente em servidores localizados em países da UE, garantindo a segurança e conformidade com o RGPD.
8. Direitos dos titulares dos dados
O titular dos dados tem o direito de:
Aceder aos seus dados pessoais
Solicitar a retificação ou atualização
Solicitar o apagamento dos dados
Opor-se ao tratamento
Solicitar a limitação do tratamento
Solicitar a portabilidade dos dados
Retirar o consentimento, quando aplicável
Para exercer os seus direitos, o titular deve contactar:
Responsável do Tratamento: WebDig.PT de João Costa
Morada: Rua José Coimbra, 186 – 2240-209 Beco – Portugal
Email:
9. Medidas de segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, divulgação ou modificação.
Alojamento seguro em servidores da UE
Ligações encriptadas (SSL/TLS)
Acesso restrito a dados
Cópias de segurança periódicas
10. Alterações a esta política
Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade. Qualquer modificação será publicada nesta página com a data de atualização.